Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a aplicação móvel ShiftCal (a "App"), você (o "Utilizador") concorda em ficar vinculado a estes Termos de Utilização ("Termos") e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com estes Termos, não pode aceder nem utilizar a App. A App é detida e operada pela ShiftCal ("nós" ou "nosso"), sediada em Espanha.

2. Elegibilidade

Tem de ter pelo menos 18 anos para utilizar a App. Ao utilizá-la, declara e garante que cumpre este requisito de idade. Se for menor de 18 anos, só pode utilizar a App com o consentimento e supervisão de um pai ou tutor legal.

3. Criação de conta

Para aceder a certas funcionalidades da App, poderá ter de criar uma conta. Concorda em fornecer informações exatas, atuais e completas no registo. É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades realizadas na sua conta. Concorda em notificar-nos de imediato sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

4. Compras na app e subscrições

4.1 Compras na app: A App pode oferecer compras na aplicação. São pagamentos únicos. Todas as compras são finais, salvo se a lei aplicável exigir o contrário.

4.2 Subscrições: A App oferece planos de subscrição que dão acesso a funcionalidades premium. As taxas são cobradas antecipadamente de forma recorrente.

4.3 Período de teste gratuito: Podemos oferecer um período de teste gratuito. No fim do teste, a sua subscrição renova-se automaticamente, salvo cancelamento antes do fim do período. Pode gerir e cancelar subscrições nas definições do seu ID Apple ou Google Play.

4.4 Processamento de pagamentos: Os pagamentos são processados pela respetiva loja de aplicações (Apple App Store ou Google Play Store). Não armazenamos informação financeira.

4.5 Termos das Lojas de Aplicações: A transferência e utilização da App estão também sujeitas aos termos da loja de aplicações a partir da qual a obteve (Apple App Store ou Google Play). No iOS, a App é licenciada — não vendida — ao Utilizador ao abrigo do Contrato de Licença de Utilizador Final de Aplicação Licenciada padrão da Apple (salvo se for aplicável um EULA personalizado), não assumindo a Apple qualquer responsabilidade pela App nem por quaisquer reclamações relacionadas com a mesma.

5. Conduta do utilizador

Concorda em não utilizar a App para fins ilegais, violar leis, interferir no funcionamento da App ou assediar outros utilizadores.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da App, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade exclusiva nossa e está protegido por direitos de autor e leis de propriedade intelectual.

7. Exclusão de garantias

A App é fornecida "tal como está", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que a App seja ininterrupta ou isenta de erros.

8. Direito de rescisão (consumidores da UE)

Se for um consumidor residente na União Europeia, tem o direito de rescindir contratos de conteúdo digital no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação.

Perda do direito de rescisão: Reconhece que perde o direito de rescisão para conteúdo digital quando a execução começa com o seu consentimento expresso (por ex., acesso imediato a funcionalidades premium na compra).

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso da App.

10. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pelas leis de Espanha. Quaisquer litígios ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Valência, Espanha.

11. Contacte-nos

Se tiver questões sobre estes Termos, contacte-nos em: [email protected].

12. Assistente de IA

O Assistente de IA ajuda-o a configurar e gerir o planeamento no ShiftCal. Aceita utilizá-lo apenas para esse fim e não tentar contornar as suas restrições de segurança, revelar as suas instruções internas ou usá-lo para gerar conteúdos ilícitos, nocivos ou alheios à sua finalidade. Registamos a utilização do assistente e podemos analisá-la para fazer cumprir estes Termos e prevenir usos indevidos. A utilização está sujeita a limites de uso razoável e pode ser limitada ou suspensa em caso de abuso.